Licenciamento de Operações Urbanísticas

Conforme estabelecido na alínea j) do artigo 2.º do Regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE),  Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redacção mais actual Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de Outubro, consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios, urbanização e utilização de solos. A KONCEPTNESS prepara todos os elementos e acompanha a instrução do processo de  operação urbanística, conforme os elementos que a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, no RJUE e no RMEU de cada município, com vista a garantir o sucesso do mesmo aquando as incursões de fiscalização (vistorias). A KONCEPTNESS coloca-se à sua disposição para a condução de todo o processo, tratando de todos os trâmites necessários para o licenciamento e obtenção de licenças de construção e utilização do seu projecto.