Auditoria Industrial
AUDITORIA INDUSTRIAL NO ÂMBITO DO SIR
A realização de Auditoria Industrial no âmbito do Sistema da Indústria Responsável (SIR), com redação dada pelo Decreto-Lei n.º 169/2012, de 1 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015, de 11 de maio, e com Declaração de Retificação n.º 29/2015, de 15 de junho, visa a verificação das condições do exercício da atividade industrial do requerente.
O SIR tem como base a redução dos instrumentos de controlo prévio para o exercício da atividade industrial por parte de Entidades externas, como a APA – Agência Portuguesa do Ambiente, IAPMEI, Câmaras Municipais territorialmente competentes, entre outros; apostando em contrapartida, na responsabilização do Industrial no reforço dos mecanismos de controlo a posteriori.
Com efeito, a dispensa de controlo administrativo anterior ao início da exploração do estabelecimento, implica uma maior responsabilização do Industrial no cumprimento dos requisitos legais aplicáveis, tornando-se crítico o conhecimento atempado dos requisitos de exploração do seu estabelecimento.
É neste sentido que se inserem as Auditorias Industriais, ferramenta imprescindível na verificação das condições do exercício das atividades industriais, as quais permitem a avaliação e monitorização do seu desempenho em relação aos critérios estabelecidos no SIR.
O objetivo da realização da Auditoria Industrial consiste na revisão sistemática e independente das condições estabelecidas pela indústria, sendo avaliados os seguintes aspetos:
- Condições dos espaços e de apoio associados aos postos de trabalho
- Uso de recursos naturais
- Eficiência na gestão de resíduos
- Boas práticas em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho das quais dependem os colaboradores;
- Cumprimento das leis e regulamentos urbanísticos e ambientais
- Outros aspetos relevantes associados à sua atividade
As Auditorias Industriais realizadas pela KONCEPTNESS dividem-se em dois grupos distintos: a Auditoria Documental, baseada na análise de documentos relevantes associados ao enquadramento do SIR, e a Autoria de campo onde a equipa de auditores verificam as condições dos espaços associados à atividade industrial e estruturas de apoio.
Associada à auditoria realizada, é elaborado o relatório de resumo sobre os campos analisados, com a identificação de situações não conformes face às exigências atuais para a instalação e exercício da atividade industrial, bem como a proposta de recomendações e soluções para os pontos de melhoria críticos, em resposta às obrigações vigentes na legislação.
Em resumo, a Auditoria Industrial desempenha um papel fundamental no enquadramento do SIR, permitindo avaliar e melhorar o desempenho das empresas em relação às atividades industriais desenvolvidas, assim como auxiliando o Industrial no cumprimento dos requisitos legais aplicáveis.