Plano de Segurança e Saúde em Fase de Projeto (PSS)
O Plano de Segurança e Saúde em fase de projeto (PSS) é o documento de referência para a organização e
gestão da segurança e saúde de um estaleiro, em que são definidas as regras e requisitos de segurança.
O PSS em fase de projeto define aspetos relacionados com a segurança, nomeadamente, a avaliação de
riscos e medidas preventivas recomendadas, medidas organizativas, plano de equipamentos coletivos e
individuais, etc.
De acordo com o art.º 5.º do Decreto-Lei n.º 273/2003, de 29 de outubro, o PSS é obrigatório em obras
sujeitas a projeto e que envolvam trabalhos que impliquem riscos especiais previstos no art.º 7.º, ou a
comunicação prévia da abertura do estaleiro. Em trabalhos que não seja obrigatório o PSS mas que
impliquem trabalhos com riscos especiais, a entidade executante deve elaborar Fichas de Procedimentos
de Segurança para esses trabalhos, que indiquem as medidas de prevenção necessárias para executar os mesmos.
A elaboração do PSS em fase de projeto compete ao coordenador de segurança em projeto, nomeado pelo
dono de obra, ou, se o mesmo for elaborado por outra pessoa, designada pelo dono de obra, proceder à
sua validação técnica.
A Konceptness pode ajudá-lo a implementar o Plano de Segurança e Saúde (PSS) em Fase de Projeto.
Asseguramos o cumprimento de toda a legislação e das normas em vigor, garantindo que a sua obra
decorra da melhor forma.
