Licenciamento Camarário

Obtenção de forma célere e eficaz dos licenciamentos e comunicações prévias para a realização de obras,
novas ou de edifícios existentes ou para legalização das mesmas.

Conforme estabelecido na alínea j) do artigo 2.º do Regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE),
Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de Dezembro, na sua redação mais atual Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02
de Outubro, consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios,
urbanização e utilização de solos.

A KONCEPTNESS prepara todos os elementos e acompanha a instrução do processo de operação
urbanística, conforme os elementos que a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, no RJUE e no RMEU de
cada município, com vista a garantir o sucesso do mesmo aquando as incursões de fiscalização (vistorias). A
Konceptness coloca-se à sua disposição para a condução de todo o processo, tratando de todos os trâmites
necessários para o licenciamento e obtenção de licenças de construção e utilização do seu projecto.

Licenciamento Camarário
Serviços relacionados