Licenciamento Camarário

A Konceptness obterá rápida e eficazmente as licenças e notificações prévias para a realização de obras de construção, quer de edifícios novos quer de edifícios existentes, ou para a sua legalização.

De acordo com a alínea j) do artigo 2.º do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, com a última alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro, consideram-se operações urbanísticas todas as operações de construção, de utilização de edifícios, de loteamento e de utilização de terrenos.

A KONCEPTNESS prepara todos os elementos e acompanha a instrução do processo de operação
urbanística, conforme os elementos que a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, no RJUE e no RMEU de
cada município, com vista a garantir o sucesso do mesmo aquando das incursões de fiscalização (vistorias). A
Konceptness coloca-se à sua disposição para a condução de todo o processo, tratando de todos os trâmites
necessários para o licenciamento e obtenção de licenças de construção e utilização do seu projeto.