Licenciamento de Farmácias
| A instalação e funcionamento de uma farmácia está sujeita a um processo de licenciamento que envolve as autarquias locais e o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e é regulada pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro.
O INFARMED, que dispõe de uma unidade de licenciamento no Portal Licenciamento+ para análise dos diferentes processos, é a entidade responsável não só pelo licenciamento das farmácias, mas também das entidades que se dedicam ao fabrico, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene corporal e outros. Todas estas atividades têm mecanismos de licenciamento diferenciados, que conforme o tipo de atividade, deverão ser instruídos com o devido processo no Portal Licenciamento+. A Konceptness garante o êxito do procedimento para a obtenção dos licenciamentos, autorizações e avaliações necessárias por parte do INFARMED; em conformidade com a legislação vigente. Os serviços que oferecemos vão desde instrução de processo, gestão de alterações e atualizações para as seguintes atividades:
Somos o parceiro perfeito para a obtenção do licenciamento ou autorização necessária, gerindo o acompanhamento, de forma integrada, para todo o processo junto das entidades competentes responsáveis pelo Licenciamento de Farmácias. |
