Licenciamento de Farmácias

A instalação e funcionamento de uma farmácia está sujeita a um processo de licenciamento que envolve as autarquias locais e o INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, e é regulada pelo Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro.

O INFARMED, que dispõe de uma unidade de licenciamento no Portal Licenciamento+ para análise dos diferentes processos, é a entidade responsável não só pelo licenciamento das farmácias, mas também das entidades que se dedicam ao fabrico, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de higiene corporal e outros.

Todas estas atividades têm mecanismos de licenciamento diferenciados, que conforme o tipo de atividade, deverão ser instruídos com o devido processo no Portal Licenciamento+.

A Konceptness garante o êxito do procedimento para a obtenção dos licenciamentos, autorizações e avaliações necessárias por parte do INFARMED; em conformidade com a legislação vigente.

Os serviços que oferecemos vão desde instrução de processo, gestão de alterações e atualizações para as seguintes atividades:

  • Farmácias;
  • Fabricantes de medicamentos de uso humano e Dispositivos Médicos;
  • Distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano e Dispositivos Médicos;
  • Substâncias controladas;
  • Atividades de intermediação.

Somos o parceiro perfeito para a obtenção do licenciamento ou autorização necessária, gerindo o acompanhamento, de forma integrada, para todo o processo junto das entidades competentes responsáveis pelo Licenciamento de Farmácias.

Licenciamento de Farmácias
Serviços relacionados

Privacy Overview

This website uses cookies so that we can provide you with the best user experience possible. Cookie information is stored in your browser and performs functions such as recognising you when you return to our website and helping our team to understand which sections of the website you find most interesting and useful.

Strictly Necessary Cookies

Strictly Necessary Cookie should be enabled at all times so that we can save your preferences for cookie settings.

3rd Party Cookies

This website uses Google Analytics to collect anonymous information such as the number of visitors to the site, and the most popular pages.

Keeping this cookie enabled helps us to improve our website.

Marketing

This website uses the following additional cookies:

(List the cookies that you are using on the website here.)