Licenciamento de Farmácias

A instalação e funcionamento de uma farmácia, está sujeita a um processo de licenciamento que envolve autarquias locais e INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, estão reguladas por meio do Decreto-Lei n.º 307/2007, de 31 de agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 75/2016, de 8 de novembro.

O INFARMED, que conta com uma unidade de licenciamento, no Portal de Licenciamento+ para analisar os diferentes processos. É a entidade responsável não só do Licenciamento de Farmácias, também das entidades dedicadas a operações de fabrico, distribuição, comercialização e utilização de medicamentos de uso humano, dispositivos médicos, cosméticos, produtos de Higiene Corporal entre outros.

Todas estas atividades têm mecanismos de licenciamento diferenciados, que conforme o tipo de atividade, deverão ser instruídos com o devido processo no Portal Licenciamento+.

A Konceptness garante o êxito do procedimento para a obtenção dos licenciamentos, autorizações e avaliações necessárias por parte do INFARMED; em conformidade com a legislação vigente.

Os serviços que oferecemos vão desde instrução de processo, gestão de alterações e atualizações para as seguintes atividades:

– Farmácias;
– Fabricantes de medicamentos de uso humano e Dispositivos Médicos;
– Distribuidores por grosso de medicamentos de uso humano e Dispositivos Médicos;
– Substâncias controladas;
– Atividades de intermediação.

Somos o parceiro perfeito para a obtenção do licenciamento ou autorização necessária, gerindo o acompanhamento, de forma integrada, para todo o processo junto das entidades competentes responsáveis pelo Licenciamento de Farmácias.

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