Licenciamento de Edifícios

Obtenção de forma célere e eficaz dos licenciamentos e comunicações prévias para a realização de obras, novas ou de edifícios existentes ou para legalização das mesmas.

Conforme estabelecido na alínea j) do artigo 2.º do Regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE), Decreto-Lei n.º 555/99 de 16 de dezembro, na sua redação mais atual Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 02 de outubro, consideram-se operações urbanísticas todas as operações de edificação, utilização de edifícios, urbanização e utilização de solos. A KONCEPTNESS prepara todos os elementos e acompanha a instrução do processo de operação urbanística, conforme os elementos que a Portaria n.º 113/2015, de 22 de abril, no RJUE e no RMEU de cada município, com vista a garantir o sucesso do mesmo aquando as incursões de fiscalização (vistorias).

 

A Konceptness coloca-se à sua disposição para a condução de todo o processo, tratando de todos os trâmites necessários para o licenciamento e obtenção de licenças de construção e utilização do seu projeto.