Medidas de Autoproteção

O que são medidas de autoproteção?

Obrigatórias por Lei, as medidas de autoproteção exigidas para todo e qualquer edifício ou recinto remetem para um conjunto de manuais, cuja complexidade depende das suas características.

Consistem em procedimentos de organização e gestão da segurança e têm duas finalidades principais:

  • a garantia da manutenção das condições de segurança definidas no projeto e a garantia de uma estrutura mínima de resposta a emergências.
  • salvaguardar que os equipamentos e sistemas de segurança contra incêndios estão em condições de ser operados permanentemente e que, em caso de emergência, os ocupantes abandonam o edifício em segurança.

Mesmo depois da realização de um bom projeto de segurança contra incêndios e da sua execução na fase de construção do edifício é necessário que exista uma manutenção cuidada.

Assim a manutenção fica a cargo da implementação das designadas Medidas de Autoproteção. 

As medidas de autoproteção entraram em vigor pelo Regime Jurídico da Segurança Contra Incêndios em Edifícios (RJSCIE), aprovado mais tarde pela Portaria n.º1532/2008 de 29 de dezembro, assegurando assim que a segurança é mantida ao longo do tempo de vida do edifício.

Existem três tipos principais de medidas de autoproteção:

1 – Medidas de prevenção: procedimentos de prevenção ou planos de prevenção, formação em segurança contra incêndio e simulacros. As ações de formação destinam-se a todos os funcionários e colaboradores das entidades exploradoras. Inclui-se também a formação específica destinada aos elementos que lidam com situações de maior risco de incêndio ou que pertençam às equipas da organização de segurança. Os simulacros são testes do plano de emergência interno e treino dos ocupantes.
2 – Medidas de Intervenção em caso de Incêndio: procedimentos de emergência ou planos de emergência internos;
3 – Registos de Segurança: conjunto de relatórios de vistoria ou inspeção e relação de todas as ações de manutenção e ocorrências direta ou indiretamente relacionadas com a SCIE.

A Konceptness identifica e implementa as medidas de autoproteção legalmente previstas, podendo ainda, realizar ações de formação em Segurança contra Incêndios e levar a cabo exercícios e simulacros de modo a testar e a exercitar os meios e os procedimentos previstos.

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