Projeto de Segurança Contra Incêndios (PSCI)

ESTÁ A CUMPRIR A LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO?
Poucos acontecimentos têm um impacto mais perturbador e destrutivo numa empresa do que fogo. De acordo com os dados de 2009 do RASI, registaram-se mais de 900 incêndios industriais. Para além de poder provocar substanciais danos materiais, ferimentos e perda de vidas, o fogo pode perturbar seriamente o seu negócio durante várias semanas.
Se é proprietário ou arrendatário de um estabelecimento comercial ou escritório saiba que pode ser surpreendido com uma coima que pode ir até 2.750€ (pessoa singular) ou 27.500 € (pessoa coletiva) se não tiver um registo de segurança ou procedimentos de prevenção contra incêndio. Mas afinal do que se trata?
Desde 1 de Janeiro de 2010 que todos os edifícios existentes – todos e não apenas as edificações recentes – estão sujeitos a uma nova regulamentação de segurança contra incêndio. A nova lei vem reforçar a necessidade de os edifícios disporem de sinalização de segurança, iluminação de segurança, botões manuais de alarme e extintores e outros sistemas de segurança mais complexos.
Mas as novas disposições do regime jurídico de segurança contra incêndio não se ficam por aqui. Esta nova lei vem trazer novas obrigações para os proprietários ou responsáveis de exploração dos edifícios, inclusive gestores de condomínio, relativamente às designadas “Medidas de Autoproteção”. Nas medidas de proteção incluem-se as medidas preventivas, as medidas de intervenção em caso de incêndio, registo de segurança, formação em SCIE e simulacros.
Não basta implementar estas medidas. É necessário submetê-los à apreciação da ANPC nos seguintes prazos: até aos 30 dias anteriores à entrada em utilização, no caso de obras de construção nova, de alteração, ampliação ou mudança de uso; ou até 1 de janeiro de 2010, para o caso de edifícios e recintos existentes àquela data.
Quem não o fez até essa data, deverá fazê-lo tão breve quanto possível. Mas há mais obrigações. O proprietário ou responsável pela exploração dos edifícios deve solicitar a realização de inspeções regulares, a realizar pela ANEPC (Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil) ou por entidade por ela credenciada, para verificação da manutenção das condições de SCIE aprovadas e da execução das medidas de autoproteção.
A Konceptness, empresa especializada em Consultadoria, Projeto, Reconversão e Manutenção de soluções em edifícios de comércio, indústria e serviços, está apta a responder às exigências da legislação e possui técnicos certificados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil para a elaboração e implementação das medidas de Segurança Contra Incêndios que a legislação obriga. A periodicidade da realização das inspeções pode oscilar entre 1 ano e 3 anos, dependente da categoria de risco do edifício.
Não brinque com o fogo!

Projeto de Segurança Contra Incêndios (PSCI)
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