Etiqueta: Segurança Contra Incêndios

Quer abrir o seu estabelecimento de Alojamento Local, mas tem dúvidas nos Requisitos Mínimos de Segurança Contra Incêndios? A KONCEPTNESS ajuda!

A nossa equipa técnica e certificada no âmbito de SCIE dá-lhe todo o apoio necessário na interpretação do Dec. Lei n.º 128/2014 de 29 de Agosto, alterado pelo Decreto-Lei n.º 63/2015, de 23 de Abril, que estabelece o regime jurídico da exploração dos estabelecimentos de alojamento local.

Os estabelecimentos de alojamento local devem cumprir as regras de segurança contra riscos de incêndio, nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, e do regulamento técnico constante da Portaria n.º 1532/2008, de 29 de dezembro.