Plano de Gestão Ambiental de Obra (PGAO)
O Plano de Gestão Ambiental de Obra (PGAO), estabelece o cumprimento da legislação ambiental aplicável à empreitada, baseando-se nas práticas, meios e desenvolvimento dos trabalhos a realizar no domínio da gestão ambiental.
O PGAO tem como objetivo principal, a verificação da adequação e implementação do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), devendo fazer parte integrante do Caderno de Encargos da empreitada e de obrigatoriedade de implementação por parte do empreiteiro que vier a executar as atividades associadas ao projeto. Os documentos resultantes do PGAO, devem ainda ser ainda consultados por todos os colaboradores afetos à obra, assim como fornecidos às entidades externas fiscalizadoras sempre que solicitado.
Sobre o conteúdo do PGAO, este estabelece os conceitos fundamentais orientadores das ações dirigidas à prevenção dos impactes ambientais associados às atividades em obra, nomeadamente na adoção das seguintes boas práticas de gestão ambiental:
- Garantia do cumprimento da legislação ambiental em vigor aplicável à empreitada
- Identificação e avaliação dos aspetos ambientais associados à execução da obra
- Definição e implementação de medidas de minimização e programas de monitorização para controlo dos aspetos ambientais considerados significativos
- Definição de medidas que garantam o cumprimento das normas ambientais definidas pelo Dono de Obra
- Estabelecimento de ações corretivas e preventivas identificadas nas atividades suscetíveis de alterar o desempenho ambiental da empreitada, prevenindo-se assim os riscos ambientais associados
- Atribuição de responsabilidades de concretização e verificação das ações corretivas e preventivas identificadas, pelas várias entidades envolvidas no projeto (subcontratados e estrutura hierárquica envolvida na empreitada)
- Enquadramento com o Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR), onde se incluí o estabelecimento do Plano de Prevenção e Gestão de Resíduos de Construção e Demolição (PPGRCD), que deve também integrar o Caderno de Encargos da Obra
O PGAO abrange todas a fases de construção, nomeadamente a fase de planeamento e preparação dos trabalhos, a fase de execução da(s) obra(s) e a fase de desmobilização.
A fase de planeamento tem em consideração a preparação da obra, montagem do estaleiro, realização de trabalhos preparatórios e a apresentação do programa definitivo dos trabalhos e de outros documentos / planos exigidos pelo Dono da Obra.
A fase de execução abrange todo o período de tempo no qual são efetuados os trabalhos de construção das infraestruturas.
Por último, a fase de desmobilização da obra incluí a desmontagem do estaleiro, remoção de materiais residuais da obra e à recuperação ambiental e paisagística das zonas intervencionadas.